r7 -17/06/2021 23:01
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, por 42
votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização
da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia
Como houve mudanças por parte dos senadores na versão
aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto precisará ser novamente analisado
pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda-feira, 21, um dia antes de a MP perder
validade.
Associações do setor elétrico dizem que o texto da forma
como foi aprovado vai aumentar a conta de luz de famílias e empresas.
Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de
luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito.
Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e
controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve
reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.
Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma
das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar
investimentos da empresa que é a maior companhia de energia elétrica da América
Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por
meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de
privatização durante o governo Temer.
Senado rejeita destaque que retira 'jabutis'
O Senado rejeitou, por 41 votos a 35, o destaque apresentado
pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retirava a maioria dos
chamados jabutis – emendas estranhas ao texto original.
Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para
votar a favor desse texto, mas o governo passou as últimas horas em conversas
com os parlamentares para buscar apoio ao texto do relator, Marcos Rogério, que
não apenas mantém as emendas da Câmara como inclui outras do Senado.
Privatização pode ser a 1ª do governo
Apesar do discurso de buscar um texto de
"convergência", Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o
governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio
à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso
durante a gestão atual.
A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. A
alteração beneficia estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o
texto da Câmara. O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As
regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas
regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período
de fornecimento de 15 anos. A energia deverá ser contratada pelo preço máximo
equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.
A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos
das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as
usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP,
no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de
energia nova -que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas
já estejam prontas. O senador também manteve a regra para contratação mínima de
40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois
do atingimento de 2 mil MW.
Em seu relatório, Marcos Rogério aumentou a quantidade de
energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O
dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê
que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou
infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários,
que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.
Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os
diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por
sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores
do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.
Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma
emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no
licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa
Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a
comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a
iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental-
Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos
indígenas.
O texto ainda destina recursos para programas regionais na
Região Nordeste, Norte e Sudeste. O texto do Senado determina que o dinheiro,
no entanto, não será mais pago pela Eletrobras, mas pela própria União, o que
reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de
R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões. Os R$ 25 bilhões que serão destinados para
atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
foram mantidos.