cnn -15/12/2023 22:09
O Senado já tem data para a nova ofensiva contra o Supremo
Tribunal Federal (STF): a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Segundo líderes e pessoas próximas ao presidente da Casa,
Rodrigo Pacheco (PSD), há um acerto sobre os temas que abrirão a pauta do
próximo ano. Entre eles, está a proposta que define mandatos para os ministros
do STF, também chamada de PEC dos Mandatos.
A iniciativa vem após a aprovação no Congresso da restrição
do uso das decisões monocráticas, o que levou à reação enérgica dos
ministros do Supremo.
Na visão da cúpula do Senado, no entanto, a Casa deve se
dedicar ao longo do próximo ano à temas dos eixos “político” e “jurídico”, já
que houve intensa dedicação às pautas econômicas em 2023.
Além da reforma tributária, os senadores votaram uma série
de medidas encaminhadas pelo time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como
a tributação dos “super-ricos” e das empresas de apostas esportivas.
Por isso, juntamente com a proposta de mandatos para
ministros do Supremo, o Senado decidiu que dará andamento ao debate sobre o fim
da reeleição e colocará em votação no plenário o novo regramento para militares
que desejam ingressar na política.