r7 -07/03/2022 21:13
Em
meio à escalada do preço do petróleo, com a
guerra da Rússia contra a Ucrânia, o Senado se movimenta a fim de segurar o
preço dos combustíveis. Uma das estratégias é a aprovação de dois projetos de
lei, que estão na pauta da próxima quarta-feira (9) depois de as votações terem
sido adiadas duas vezes. As matérias estão em discussão há semanas, mas, por
falta de acordo, os textos não foram votados.
No último dia 23, ocorreu a última tentativa de votação dos
textos, mas
a análise foi adiada para depois do Carnaval. Na semana passada, o
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou em sua página no Twitter
sobre a importância de votar os textos para controlar a escalada do preço dos
combustíveis. "Mais do que nunca, diante do aumento do valor do barril de
petróleo, precisamos tomar medidas que impeçam a elevação do preço dos
combustíveis", ressaltou.
Nesta segunda-feira (7), o preço do barril de petróleo do
tipo Brent chegou a US$ 139, o recorde desde 2008. O aumento ocorre diante da
guerra da Rússia, grande produtora de petróleo, contra a Ucrânia. Países já
anunciaram sanções econômicas à Rússia, o que vai reduzir o número dos produtos
exportados pelo país no mercado.
Um dos projetos em tramitação no Congresso, o
PLP (projeto de lei complementar) 11, altera a forma de cálculo do
ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo
para o imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir
até o fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política
Fazendária), uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina,
etanol, gás de cozinha e gás natural).
Um dos pontos mais problemáticos era relacionado à
obrigatoriedade de que estados alterem a forma do cálculo. O
texto aprovado na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota
de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado
de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem),
como ocorre hoje.
Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a
autonomia dos estados, o relator da proposta, Jean Paulo Prates (PT-RN),
alterou o trecho, prevendo em novo relatório que os estados podem continuar com
o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o
fim ano ano, o cálculo terá que ser em cima do preço de referência de uma média
móvel de cinco anos atrás.
"Ou seja, você dilui o efeito da alta de agora ao longo
de três anos 'normais', digamos assim, um ano de baixa e um ano de alta. É
justo que a gente faça isso, que aí dá mais ou menos um prazo indutivo que ou
você fica como está ou muda para ad rem", explicou o senador, relator
dos dois projetos, no último dia 22, um dia antes de levar o texto ao
plenário.
Com isso, o projeto obriga os estados a adotar o cálculo
sobre o valor por litro. No relatório, o texto prevê ainda que a cobrança do
imposto será feita uma única vez (monofasia), e não sobre toda a cadeia de
distribuição.
O outro projeto é o PL (projeto de lei) 1.472, que prevê a
instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis
(CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era
a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto
seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para
conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o
consumidor final.
Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a
conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras
quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e
combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e
impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo
internacional ou preço do combustível no mercado nacional.
Na última sessão que discutiu os projetos antes do Carnaval,
Prates chegou a ler o parecer do PLP 11. Os senadores, no entanto, questionaram
sobre a fixação da alíquota resolver o problema do preço dos
combustíveis. Além disso, ponderaram que, como a implementação do regime
de cobrança única do ICMS dependerá de regulamentação pelo Confaz, pouca coisa
mudaria na prática.
O PL 1.472 não chegou a ser discutido nessa sessão, mas,
como o primeiro projeto tomou boa parte dos debates, Pacheco optou por adiar a
votação de ambos.