Criado em 2013 com o intuito de combater e denunciar casos de agressão de gênero em São Paulo, o SOS - Violência Contra A Mulher se tornou um “serviço fantasma” na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). Apesar de constar no organograma da Casa e ser citado em matérias institucionais, o serviço não funciona há quase sete anos e é desconhecido dos próprios parlamentares.

Sua ativação é simples, depende apenas da iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. Isso porque, além de aprovada, a resolução de autoria do ex-deputado petista Adriano Diogo garantiu um orçamento próprio e até quatro servidores. Para tirar do papel, basta que o presidente da Comissão solicite à Mesa Diretora os valores necessários e indique os funcionários.

Além de receber e encaminhar denúncias de violência a órgãos competentes, o serviço tem entre suas atribuições a implementação de ações para o combate à violência contra mulher; a promoção de seminários, audiências e eventos; e a oferta de orientação psicológica e jurídica gratuita às vítimas.

“Um dos problemas dos serviços de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência é justamente o fato de serem descentralizados e, muitas vezes, descontinuados, a depender da troca de poderes e gestores. Isso ameaça a possibilidade de criação de mecanismos eficazes e perenes”, afirmou a advogada Tainã Góis, conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo.

O único período em que há registro de funcionamento do SOS é entre 2013 e 2015, durante o mandato de Diogo. “Eram três servidoras em período integral. Com a orientação de funcionários da delegacia que tinha na Alesp, a gente colhia depoimentos das vítimas de violência e encaminhava aos órgãos responsáveis. Também fizemos audiências com especialistas para falar sobre o tema”, disse o ex-deputado.

Com o fim do mandato de Diogo, o serviço foi esvaziado. Nenhum dos três presidentes da comissão deu prosseguimento ao SOS. A Alesp e o colegiado não informaram se alguma verba foi movimentada nesse período.

O sucessor do petista, o ex-deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vinculou a inoperância em sua gestão à ausência de um relatório de atividades apresentado por Diogo e à existência da Procuradoria Especial da Mulher. Segundo ele, há uma “sobreposição” de atribuições e o serviço gerava “custos extras aos cofres públicos, sem qualquer demonstração de resultado efetivo”. O petista, no entanto, disse ter procurado Bezerra para realizar um “rito de passagem” e explicar sobre o funcionamento do órgão.

Argumento parecido ao de Bezerra foi usado pela deputada Adriana Borgo (PROS), que assumiu interinamente a presidência da comissão. Para ela, o SOS é “plenamente suprido” por uma Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Apesar disso, ela não pretende propor a extinção do órgão. Beth Sahão (PT), que estava na presidência até perder o mandato, afirmou que não se lembra do serviço.