r7 -18/01/2023 13:31
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes manteve, nesta terça-feira (17), 140 vândalos presos após audiências de
custódia sobre o ataque
às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Ao todo, 1.459 audiências foram
realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes deliberou sobre 200 acusados
de atos de vandalismo nesta terça — 140 tiveram a prisão em flagrante
convertida em prisão preventiva e 60 pessoas foram liberadas e responderão ao processo
em liberdade.
As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT), e a expectativa é que o STF analise todos os
casos até sexta-feira (20).
As pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram
enquadradas em crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição
violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição
e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram
"ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave
ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos".
Para Moraes, há provas da participação efetiva dos
investigados para tentar desestabilizar as instituições republicadas, e é
preciso "apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília
daqueles que concretizaram os ataques".
Os 60 presos que foram liberados após a audiência de custódia cumprirão medidas
cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento e entrega dos
passaportes, proibição de sair do país, proibição de uso das redes sociais,
suspensão de porte de arma de fogo e certificado de registro para coleção, tiro
desportivo e caça e proibição de sair de casa à noite. A Polícia Federal em
Brasília ficará responsável pela instalação de tornozeleiras.
Outros 1.259 presos aguardam a análise do STF da prisão no
Complexo Penitenciário da Papuda. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR)
quanto a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram
intimadas para tomar conhecimento das decisões desta terça. O caso permanece em
segredo de justiça.