r7 -24/10/2022 13:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta
terça-feira (25), a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
ampliou poderes da Corte e acelerou a remoção de notícias falsas nas redes
sociais na reta final das eleições brasileiras.
A análise foi pautada pela presidente do STF, ministra Rosa
Weber, nesta segunda-feira (24), em resposta à ação protocolada pela
Procuradoria-Geral da República, que pediu a suspensão da resolução. A sessão
terá início à 0h da terça, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59.
Na última sexta-feira (21), o procurador-geral da
República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspendesse a resolução aprovada
pelo TSE. De acordo com o órgão, a Corte Eleitoral tem poder de normatizar as
eleições, mas as alterações nas regras só podem ocorrer até o mês de março do
ano da realização do pleito.
"O poder normativo, portanto, não dá ao Tribunal
Superior Eleitoral, ainda que imbuído da melhor das intenções e com o objetivo
de aperfeiçoar os mecanismos de controle dos indesejados abusos no direito de
expressão e da disseminação de desinformação, a prerrogativa de inovar no
ordenamento jurídico, no ápice das campanhas eleitorais em segundo turno",
escreveu Aras.
Na representação protocolada no STF, o procurador-geral da
República afirma ainda que as normas eleitorais não podem violar a liberdade.
"Sob o aspecto do uso da internet para a manifestação do pensamento, há de
preservar ao máximo os espaços de liberdade, limitando-se somente, mediante lei
em sentido formal, àquilo que o legislador entender adequado, necessário e
proporcional para conter eventuais ilícitos, crimes ou abusos no exercício de
direitos", completa o documento.
Após a ação da PGR, o ministro Edson Fachin negou a liminar para
suspender a resolução. "Por não identificar a presença dos
pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança
jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições, indefiro a medida
cautelar postulada nesta ação direta", detalhou o ministro. O tema agora
será analisado no plenário virtual do Supremo.
Resolução
O TSE aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (20), uma
resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das
plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da
Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por
hora, a partir da notificação.
Às vésperas do pleito eleitoral, o prazo, segundo a
resolução, deve ficar ainda menor. As plataformas deverão retirar as notícias
em até uma hora — a regra valerá entre as 48 horas antes da votação e três dias
após o segundo turno. Nesses casos, a multa também é de R$ 100 mil.
Pela nova resolução, fica proibida ainda propaganda
eleitoral na internet — a que não for gratuita — no período de 48 horas antes do
dia da votação e nas 24 horas seguintes. Se houver alguma monetização, a multa
é de R$ 100 mil por hora de descumprimento.
Durante a sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes,
relatou que houve aumento de 1.671% de denúncias de desinformação encaminhadas
às plataformas digitais com relação às eleições passadas.
"Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno,
houve uma proliferação não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade
dessas notícias, desse discurso de ódio, que sabemos todos que não leva a nada,
mas a uma corrosão da democracia. É exatamente por isso a necessidade de um
tratamento mais célere no enfrentamento à desinformação", afirmou Moraes.