cnn -29/04/2024 06:41
As compras de produtos e serviços em sites internacionais,
com Shein e Shopee, serão taxadas com o novo Imposto sobre Valor Agregado
(IVA), criado na reforma tributária. A medida começa a funcionar a partir de
2026 e será implementada gradualmente até 2033.
A criação do IVA é apoiada pelas entidades do comércio e
varejo que visam proteger o setor nacional.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), afirmou em nota à CNN que “essa medida é crucial para
garantir a competitividade do comércio brasileiro e proteger milhões de
empregos em nosso país”.
Atualmente, o sistema de tributação para compras
internacionais ocorre através do programa Remessa Conforme, que concede isenção
de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até US$ 50.
Com a reforma, as compras de até US$ 50 feitas em sites com
sede no exterior passarão a ser taxadas pelo IVA.
A CNC explicou que a taxação é feita de forma desigual e
prejudica o comércio brasileiro com impactos que podem chegar a mais de 13% do
faturamento anual
“Sem medidas para equilibrar a carga tributária, esse
cenário pode levar ao fechamento de milhares de lojas e à perda de mais de 1,5
milhão de empregos”, acrescentou a entidade do comércio.
O cenário
atual é de uma carga tributária de 80% para o varejo brasileiro —
somando IPI, PIS/Cofins, ICMS e outros — enquanto as empresas internacionais
arcam apenas com os 17% de ICMS, analisou anteriormente Edmundo Lima,
diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) à CNN.
A disparidade tributária é vista também como um empecilho
pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). A entidade afirmou, em
nota, que “recebeu com muita satisfação a inclusão das compras de produtos
importados remetidos do exterior no rol dos produtos tributados pela IBS e CBS
a partir da aprovação da regulamentação da reforma tributária”.
O IDV reitera a necessidade de acabar com a alíquota zero do
imposto de importação para produtos comprados nas plataformas, pois o “ambiente
de competição atual é injusto e ruim para o Brasil e os brasileiros”.
“Tributar os ‘pacotinhos’ é proteger a indústria e o
comércio do Brasil e os milhões de brasileiros que investem, trabalham e
produzem aqui. Pedimos o fim da isenção já!”, escreveu o Instituto.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard
Appy, afirmou que a estimativa de alíquota de 26,5% será dividida entre
alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS,
imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto
estadual).
A Shein, uma das lojas mais lembradas quando se fala em
taxação de compras internacionais, afirmou, em nota, que “tem acompanhado de
perto a discussão sobre as mudanças na tributação de compras internacionais e
os novos dispositivos da reforma tributária, e seguirá à disposição para
colaborar com os agentes públicos”.
Ela acrescentou que as classes C, D e E, que hoje
representam quase 90% do público da companhia, são os que mais poderão ser
impactados com possíveis aumentos na carga tributária, e por isso “a empresa
reforça o compromisso de seguir oferecendo qualidade e preço justo para os
consumidores brasileiros”.
Contatadas pela CNN, a Amazon e Shopee ainda não
retornaram o pedido de posicionamento sobre o tema.
É necessário pontuar que todas as empresas no exterior que
atuam como intermediárias de forma não presencial, em que não seja aplicado o
regime de tributação comum de importação, deverão fazer o registro para
recolher a CBS e o IBS.