imprensa andradina -21/03/2023 13:41
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da
Prefeitura de Andradina no último dia 14 de março, em relação ao exercício de
2021, primeiro ano de mandato do prefeito Mário Celso Lopes.
A análise confirma que a administração do adotou uma
política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse
público e mesmo assim promoveu economias enquadrando gastos em setores
importantes dentro das áreas de atuação do poder público municipal.
“A aprovação das
ações financeiras do município é um reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado.
Trabalhamos para sermos melhores a cada dia dentro de uma atitude de promover o
desenvolvimento e a abundância para as pessoas”, disse o Prefeito.
No voto, o relator ratificou os cumprimentos legais do
prefeito Mário Celso Lopes referente a Pessoal, Ensino, Saúde, Precatórios e
Transferência de Recursos à Câmara Municipal, Despesas com pessoal e aspectos
econômico-financeiros.
O relatório apresentou uma aprovação nas finanças do
município, que foram consideradas equilibradas pelo TCE, não havendo questão
que possa compromete-las, ou seja, o município arrecada, investe com segurança
e ainda sobram recursos no orçamento, o superávit.
EDUCAÇÃO
Dos recursos provenientes do FUNDEB, parcela equivalente a
93,64% foi destinada à valorização dos profissionais da educação básica, tendo
aplicado no exercício sua totalidade, cumprindo os objetivos dispostos com um
investimento total de R$ 28.373.000 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta
e três mil reais).
O município investiu ainda quase R$ 53 milhões de Reais na
Educação, um dos setores que mais tiveram investimento durante o primeiro ano
de mandato e que continua sendo uma marca de desenvolvimento desta gestão.
SAÚDE
Demais disso, o Município aplicou nas ações e serviços de
saúde o equivalente a 28,85% da receita de impostos, ou seja R$ 61.486.330,77
(Sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta
Reais e setenta e sete centavos) superando em quase duas vezes os valores
mínimos a serem aplicados pelos Municípios no setor. A administração considera
a Saúde um dos maiores desafios da gestão pública e trabalha para solucionar
problemas herdados de décadas de serviço não satisfatório. Como todo desafio, a
saúde requer uma dedicação diária a que a administração está dedicada a se
melhor a cada dia.
DESPESAS COM PESSOAL
As despesas com pessoal e reflexos não ultrapassaram o
limite máximo fixado que é de 54%, ficando bem abaixo do índice em 43,53% da
receita corrente líquida. Ao assumir a gestão o limite estava em 48,88% e as
mudanças promovidas já no início da gestão provocaram uma economia de mais de
R$ 5 milhões naquele ano.
Os encargos sociais (INSS, FGTS e PASEP) do período foram
devidamente recolhidos.