TCE aprova contas do primeiro ano de gestão do prefeito Mário Celso

imprensa andradina -21/03/2023 13:41

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Andradina no último dia 14 de março, em relação ao exercício de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito Mário Celso Lopes.

A análise confirma que a administração do adotou uma política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse público e mesmo assim promoveu economias enquadrando gastos em setores importantes dentro das áreas de atuação do poder público municipal.

 “A aprovação das ações financeiras do município é um reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado. Trabalhamos para sermos melhores a cada dia dentro de uma atitude de promover o desenvolvimento e a abundância para as pessoas”, disse o Prefeito.

No voto, o relator ratificou os cumprimentos legais do prefeito Mário Celso Lopes referente a Pessoal, Ensino, Saúde, Precatórios e Transferência de Recursos à Câmara Municipal, Despesas com pessoal e aspectos econômico-financeiros.

O relatório apresentou uma aprovação nas finanças do município, que foram consideradas equilibradas pelo TCE, não havendo questão que possa compromete-las, ou seja, o município arrecada, investe com segurança e ainda sobram recursos no orçamento, o superávit.

EDUCAÇÃO

Dos recursos provenientes do FUNDEB, parcela equivalente a 93,64% foi destinada à valorização dos profissionais da educação básica, tendo aplicado no exercício sua totalidade, cumprindo os objetivos dispostos com um investimento total de R$ 28.373.000 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e três mil reais).

O município investiu ainda quase R$ 53 milhões de Reais na Educação, um dos setores que mais tiveram investimento durante o primeiro ano de mandato e que continua sendo uma marca de desenvolvimento desta gestão.

SAÚDE

Demais disso, o Município aplicou nas ações e serviços de saúde o equivalente a 28,85% da receita de impostos, ou seja R$ 61.486.330,77 (Sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta Reais e setenta e sete centavos) superando em quase duas vezes os valores mínimos a serem aplicados pelos Municípios no setor. A administração considera a Saúde um dos maiores desafios da gestão pública e trabalha para solucionar problemas herdados de décadas de serviço não satisfatório. Como todo desafio, a saúde requer uma dedicação diária a que a administração está dedicada a se melhor a cada dia.

DESPESAS COM PESSOAL

As despesas com pessoal e reflexos não ultrapassaram o limite máximo fixado que é de 54%, ficando bem abaixo do índice em 43,53% da receita corrente líquida. Ao assumir a gestão o limite estava em 48,88% e as mudanças promovidas já no início da gestão provocaram uma economia de mais de R$ 5 milhões naquele ano.

Os encargos sociais (INSS, FGTS e PASEP) do período foram devidamente recolhidos.