agencia brasil -30/08/2021 13:49
Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores
individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou
há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos
para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.
De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas
recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não
serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou
parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o
parcelamento tenha sido rescindido.
O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a
Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também
está disponível no Portal
Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de
microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso
equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No
entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas
superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais
encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa
situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF),
uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis
e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade
civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma
remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis
na página da Receita Federal.
Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores
individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou
há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos
para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.
De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas
recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não
serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou
parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o
parcelamento tenha sido rescindido.
O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita
Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também
está disponível no Portal
Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de
microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso
equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No
entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas
superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais
encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa
situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF),
uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis
e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade
civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma
remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis
na página da Receita Federal.