agencia brasil -03/03/2023 13:49
O governo federal deve apresentar uma proposta de
regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A
informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e
Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos
próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação
de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure
direitos à categoria.
"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências
espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com
entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes
de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das
Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o
andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos
aplicativos.
"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa
fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A
ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um
modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"Há trabalhadores que atuam para dois ou três
aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução
que assegure direitos", observou.
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os
trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por
morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo
ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de
lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a
diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até
180 dias até ser aprovada.
Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os
atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do
emprego no país.
"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o
trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como
em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe
outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe
trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus
empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão
perdendo no mundo todo", afirmou.
Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso
"repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e
dignidade para trabalhadores".
Demissões em massa
As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o
Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355
empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no
Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm
contrato de trabalho com a empresa.
Em nota, o Ifood informou que tomou "a difícil decisão"
de desligar funcionários e atribuiu a demissão em massa ao cenário econômico
internacional.
"O atual cenário econômico mundial tem exigido das
empresas ações imediatas na busca por novas rotas para enfrentar essas
adversidades. Não foi diferente com o iFood. Lamentamos cada perda e estamos
comprometidos em garantir que esse momento difícil seja conduzido com o máximo
de cuidado e respeito a essas pessoas", disse a empresa.