r7 -01/07/2022 20:29
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as
doações de campanha via Pix devem ocorrer por meio de chave cadastrada com o
número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A medida tem como objetivo evitar
fraudes por meio de chaves aleatórias, emails ou números de telefone.
A corte analisou um pedido de reconsideração do PSD. O
partido alegou que o uso de outras chaves poderia ser rastreado para coibir
ilegalidades e avaliar a origem dos recursos usados pelos candidatos.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, afirmou que
apenas 24% das chaves de transferência via Pix estão cadastradas com o número
de CPF. Ele, a princípio, acolheu o pedido do PSD e entendeu que qualquer chave
poderia ser usada. No entanto, após receber informações da área técnica, mudou
de opinião e passou a votar contra a possibilidade.
O ministro Alexandre de Moraes disse que, apesar de o
rastreamento ser possível, ele não é automático, e a liberação de outras chaves
poderia dificultar o
trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral.
O Pix é um sistema de transferência bancária instantânea,
gratuita, em que o depósito cai na conta de destino em poucos segundos. Nele,
ao contrário do que ocorre em outros tipos de transferência, não é necessário
informar número de conta, banco e agência de origem ou destino, apenas a chave
cadastrada.