r7 -25/08/2022 22:12
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por
unanimidade, que o eleitor deve deixar o celular e
outros aparelhos eletrônicos com o mesário antes de entrar na cabine de
votação. Já havia uma resolução que vedava o uso de equipamentos na cabine, mas
foi flexibilizada, permitindo que o eleitor entrasse com o aparelho telefônico,
desde que desligado e mantido no bolso.
A decisão ocorreu após uma consulta pública do partido União
Brasil, que questionou a mudança promovida no ano passado em
uma resolução do tribunal que, em seu parágrafo único, passou a prever
que, "para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de
votação, os aparelhos (...) deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio
na cabine de votação".
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou
que a decisão de que o mesário fique com o celular do eleitor tem três
objetivos: garantir o sigilo do voto, evitando que, por meio de coação, o
eleitor seja obrigado a fazer vídeos para provar que votou em determinado
candidato; evitar corrupção, com o eleitor provando em quem votou com o
objetivo de obter vantagens ilícitas; e evitar fraudes.
"Há um terceiro grande problema, que são as fraudes
daquela pessoa que grava apertando um número errado para dizer que houve
problema na urna eletrônica; que digita o número de um candidato a presidente
no momento de votar para deputado e monta um vídeo para tentar indicar que
houve fraude e problema nas urnas. Não é possível e é ilegal entrar com
celulares na cabine de votação", ressaltou Moraes.
Essa definição já existe desde 2018, mas, como afirmou
Moraes, houve uma flexibilização que permitiu a entrada com o equipamento,
desde que permanecesse guardado. O presidente do TSE explicou que a Justiça
Eleitoral percebeu que a medida não é satisfatória, uma vez que o mesário não
pode ingressar na cabine de votação com o eleitor para garantir que o aparelho
eletrônico não seja utilizado.
"Foi também um pedido expresso das polícias militares,
que realizam esse controle, de vários mesários que vêm participando das
eleições, uma regulamentação expressa por parte do TSE. Nesse sentido, entendo
que há uma forma de fazer isso. À medida que se entrega o título eleitoral ou a
cédula de identidade, entrega também o seu celular", argumentou.
Caso o eleitor se recuse a entregar o celular, ou seja,
flagrado utilizando o aparelho, o juiz eleitoral será chamado e deverá
solicitar o apoio da PM para que ele seja conduzido e providências sejam
tomadas. Vice-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o
eleitor que não quiser entregar seu telefone deverá deixá-lo em casa ou no
carro, ciente da regra.