Vereadores de Andradina aprovam cinco projetos em sessão ordinária

assessoria legislativa -15/08/2023 08:51

A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta segunda-feira (14), a 23ª sessão ordinária do ano com destaque para a aprovação de cinco projetos, um de resolução e quatro de leis, em regime de urgência.

O primeiro projeto a ser votado e aprovado tratou-se do orçamento do Legislativo para o ano de 2024. Com a aprovação, ficaram definidas as diretrizes para os investimentos e despesas da Câmara, visando sempre a eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.

O segundo projeto, de autoria do vereador André Ricardo Lopes (PV), trouxe alterações em diversas leis já aprovadas que versavam sobre a criação da semana e do dia do Evangélico, bem como a organização de eventos ligados a essa parcela da sociedade. As modificações colocaram as datas de comemoração no calendário oficial do município, garantindo o reconhecimento da importância cultural e religiosa dos evangélicos na cidade.

O terceiro projeto aprovado promoveu alterações em uma lei municipal de 2023 que havia autorizado um repasse de verba para a Santa Casa de Andradina. Essa revisão tem como objetivo otimizar o auxílio financeiro destinado à instituição de saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

O quarto projeto aprovado trouxe uma alteração significativa ao desvincular 30% da receita da contribuição para custeio da iluminação pública. Essa medida visa redirecionar esses recursos para outras áreas prioritárias do município, promovendo um equilíbrio entre os investimentos necessários.

O quinto projeto concedeu autorização para a abertura de crédito adicional especial ao Executivo, por conta de excesso de arrecadação, no valor de R$ 506.182,78. Essa medida possibilitará que o governo municipal destine esse montante para a execução de projetos e ações que beneficiem a comunidade.

Além das deliberações dos projetos, a sessão também proporcionou espaço para os vereadores se manifestarem a respeito de temas relevantes. Diversos legisladores utilizaram a tribuna para pedir investimentos em áreas cruciais como asfaltamento, saúde e educação, reforçando o compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos de Andradina.