assessoria legislativa -15/08/2023 08:51
A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta
segunda-feira (14), a 23ª sessão ordinária do ano com destaque para a aprovação
de cinco projetos, um de resolução e quatro de leis, em regime de urgência.
O primeiro projeto a ser votado e aprovado tratou-se do
orçamento do Legislativo para o ano de 2024. Com a aprovação, ficaram definidas
as diretrizes para os investimentos e despesas da Câmara, visando sempre a
eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.
O segundo projeto, de autoria do vereador André Ricardo
Lopes (PV), trouxe alterações em diversas leis já aprovadas que versavam sobre
a criação da semana e do dia do Evangélico, bem como a organização de eventos
ligados a essa parcela da sociedade. As modificações colocaram as datas de
comemoração no calendário oficial do município, garantindo o reconhecimento da
importância cultural e religiosa dos evangélicos na cidade.
O terceiro projeto aprovado promoveu alterações em uma lei
municipal de 2023 que havia autorizado um repasse de verba para a Santa Casa de
Andradina. Essa revisão tem como objetivo otimizar o auxílio financeiro
destinado à instituição de saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços
oferecidos à população.
O quarto projeto aprovado trouxe uma alteração significativa
ao desvincular 30% da receita da contribuição para custeio da iluminação
pública. Essa medida visa redirecionar esses recursos para outras áreas
prioritárias do município, promovendo um equilíbrio entre os investimentos
necessários.
O quinto projeto concedeu autorização para a abertura de
crédito adicional especial ao Executivo, por conta de excesso de arrecadação, no
valor de R$ 506.182,78. Essa medida possibilitará que o governo municipal
destine esse montante para a execução de projetos e ações que beneficiem a
comunidade.
Além das deliberações dos projetos, a sessão também
proporcionou espaço para os vereadores se manifestarem a respeito de temas
relevantes. Diversos legisladores utilizaram a tribuna para pedir investimentos
em áreas cruciais como asfaltamento, saúde e educação, reforçando o compromisso
com a qualidade de vida dos cidadãos de Andradina.