r7 -21/09/2020 18:58
O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro
(PL 3267/19) foi retirado da pauta de votações da Câmara nesta segunda-feira
(21) em função da quantidade de medidas provisórias que serão analisadas. Com
isso, a votação do texto deve ficar para amanhã, ainda sem confirmação.
Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões,
o projeto teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova
avaliação dos deputados federais.
É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos
dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos,
mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.
Também ficou definido que para perder o documento a
pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das
infrações for leve ou média.
O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas
duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso
e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser
discutido pelos deputados.
Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embriagados
que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa
penas alternativas à perda da liberdade.
Os senadores também incluíram como infração grave, punida
com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida
alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus
companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em
três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.